terça-feira, 21 de julho de 2015

Mais uma safadeza na câmara de Manaus - Projeto em pauta

Projetos de lei querem proibir uso de aplicativos de carona remunerada em Manaus Manaus - Dois projetos de lei (PL) estão tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para proibir o uso de aplicativos para celular que ofereçam o serviço de carona remunerada em carros particulares na cidade de Manaus.

O primeiro é o PL 220/2015, do vereador Felipe Souza (PTN), que além de proibir o uso desses aplicativos cria normas para os aplicativos utilizados pelos taxistas regulamentados pelo Poder Executivo Municipal. O outro é o PL 223/2015, do vereador Elias Emanuel (sem partido), que visa proibir o uso de aplicativos, como o Uber, Carona Fácil e similares.

Para Souza, é preciso proibir os aplicativos dessa natureza por uma questão de segurança. “É completamente arriscado para a população fazer uso desse tipo de serviço, onde não há qualquer registro do motorista. Os taxistas tradicionais, que são regulamentados, já apresentam certo risco, imagina solicitando o serviço por meio desses aplicativos”, argumentou o vereador.

Elias Emanuel quer proibir o uso desses aplicativos por entender que eles são ilegais e causam prejuizos aos taxistas. “Se não há uma legislação para regulamentar o uso desses aplicativos, eles estão fora da lei. Quem presta esse serviço pelo aplicativo não passar por qualquer vistoria ou controle. É um desrespeito aos taxistas regulamentados”, disse o vereador.

Os dois vereadores ressaltaram que os aplicativos ainda não estão sendo utilizados de forma impactante na cidade e que os projetos apresentados por eles são uma medida de prevenção. “Logo serão as olimpiadas e os turistas vão garantir uma renda maior aos taxistas, mas talvez esse movimento seja comprometido devido o uso desses aplicativos. O que não seria justo”, declarou o vereador Elias Emanuel.

Os dois PLs estão sendo examinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. Segundo o presidente da CCJR, o vereador Mário Frota (PSDB), por os projetos defendem o interesse do consumidor, portanto, ele acredita que os são constitucionais, mas vai acionar a procuradoria da Casa se houver dúvidas dos membros da comissão.


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